| Projeto: |
|
PL 608 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-608/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0608-2018 |
| Promovente: |
|
Souza Santos |
| Ementa: |
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CONSTRUCAO / CULTO RELIGIOSO / DIMENSAO / LEI 16.402/2016 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / PARCELAMENTO DO SOLO / REFORMA / REGULARIZACAO / USO DO SOLO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 12/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 17/12/2018 | | CCJ | Recebido em 17/12/2018 | Encaminhado em 20/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
20/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |